A ampliação dos períodos de licença-maternidade e licença-paternidade está em discussão no Senado, a partir de proposta que está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Sobre a licença-paternidade, a Constituição de 1988 determina que isso é um direito de todo trabalhador e precisa estar regulamentada em lei — o que ainda não aconteceu. A Constituição também estabelece que, enquanto não houver a regulamentação, a duração dessa licença será de cinco dias.
O líder do Podemos no Senado, Carlos Viana (MG), é o autor da PEC 58/2023, proposta de emenda à Constituição que amplia a licença-maternidade de 120 para 180 dias e a licença-paternidade de 5 para 20 dias, incluindo casos de adoção.
Carlos Viana, em pronunciamento no Plenário, afirmou que é preciso corrigir a lacuna legislativa que, desde 1988, deixou o direito à licença-paternidade sem regulamentação adequada, limitando-o a apenas cinco dias.
— Destaco que ainda existe uma diferença na licença-paternidade quando se trata de servidor público, estabelecida pela Lei 13.257, de 2016, que acrescenta mais 15 dias à licença, totalizando 20 dias para o servidor público — observou ele.
Fonte: Agência Senado
Foto: Rafa Otero – Liderança do Podemos no Senado
