O Senado Federal desarquivou nesta terça-feira (12) um projeto que prevê o endurecimento da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). O pedido de desarquivamento foi apresentado pelo senador Elmano Férrer (PODEMOS-PI), e aprovado por unanimidade em votação simbólica. Com isso, a proposta volta a tramitar no Senado Federal e será analisada, primeiramente pela Comissão de Meio Ambiente, e, em seguida, pela Câmara dos Deputados.
A proposta (PLS 224/2016) estabelece, entre outros fatores, maior rigor na fiscalização das barragens, punição severa para os envolvidos em tragédias e criação de um canal para denúncias da população sobre falhas na segurança de barragens.
“É preciso que ocorra um desastre neste País, é preciso que ocorram várias Marianas para que o Estado, através do Executivo e do Congresso Nacional, trate com mais eficiência os problemas que afligem o povo. Quantas Marianas ainda precisaremos ter para que venham ações efetivas para a solução desse grave problema?”, questionou o senador Elmano Férrer.
O Brasil possui uma lei específica para tratar da segurança de barragens: a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. É uma lei moderna, e que a sua aprovação representou um avanço importante no tratamento dessa matéria, muito embora a sua implantação ainda não está em nível desejável, segundo o senador Elmano Férrer, que o foi relator da avaliação da Política Nacional de Segurança de Barragens na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal durante o ano de 2018.
O senador Elmano Férrer foi relator da avaliação da Política Nacional de Segurança de Barragens na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal durante o ano de 2018. Para ele, é urgente a necessidade de uma fonte de recursos para manutenção de barragens. “Segurança de barragem não combina com burocracia. São necessários recursos disponíveis para a execução ágil de ações necessárias. O risco de outras Marianas ou Brumadinhos é assustador, e nós, no Piauí, já tivemos o rompimento da Barragem de Algodões, em 2009, em Cocal, onde houve nove mortes e prejuízos em toda a região”, disse o senador.
