O deputado federal Sargento Portugal (RJ), defensor dos agentes de segurança pública, ampliou sua lista de defesas na Câmara e garantiu a aprovação de três projetos na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
O primeiro é o Projeto de Lei 2864/2023, da criação, nas escolas de educação infantil, ensinos fundamental e médio, de salas de acomodação sensorial, também conhecidas como salas de silêncio, descompressão ou desaceleração, para alunos autistas e neuroatípicos.
Neuroatípicos são aqueles com síndrome de Asperger, TDAH e outros transtornos. A proposta tem como finalidade aliviar a sobrecarga sensorial das crianças e adolescentes, evitando, desta forma, crises emocionais e comportamentos agressivos.
Também aprovado foi o PL 2596/2023, do Projeto Nacional de Prática de Esportes e Desenvolvimento de Atletas e Paratletas. O texto prevê a criação de Polos Regionais de Desenvolvimento de Atletas e Paratletas, com infraestrutura de instalações, equipamentos, materiais, alojamentos, alimentação, saúde e saúde esportiva, bem como equipes profissionais multidisciplinares, capacitadas ao desenvolvimento das atividades esportivas.
O PL 3584/2023 (anteriormente chamado de PL 211/2017, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) também avançou na Câmara. Ele dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de vagas gratuitas em educação profissional para pessoas com deficiência em instituições de ensino públicas ou privadas e comunitárias que percebem recursos públicos, possibilitando a qualificação e acesso destas ao mercado de trabalho, além de impulsionar a ascensão profissional em suas carreiras.
Segundo o texto, as instituições de ensino deverão ofertar vagas gratuitas para pessoas com deficiências em cursos com carga horária igual ou superior a 160 horas, infraestrutura e formato adequados. A distribuição de vagas se daria com base na proporção do número atualizado de pessoas com deficiência em idade economicamente ativa residentes na área abrangida pelos respectivos sistemas de ensino, considerando as demandas locais e de acordo com o regulamento.
Foto: Gabriel Tiveron – Liderança do Podemos
