O deputado Sargento Portugal (RJ) apresentou ideia para ampliar o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O Projeto de Lei 136/2025, que trata da atualização da Lei nº 8.036/1990, tem por objetivo permitir que os trabalhadores utilizem os saldos de suas contas individuais do FGTS para quitar dívidas em atraso, cujo não pagamento tenha resultado na negativação dos nomes em cadastros de proteção ao crédito ou em protesto em cartório.
A proposição inclui uma nova possibilidade de saque, facultando ao trabalhador o uso dos recursos do FGTS para liquidar, de forma total ou parcial, suas dívidas atrasadas. Tais operações requerem a apresentação dos comprovantes de negativação ou de protesto, e a comprovação da quitação efetiva deve ser feita junto ao órgão gestor do FGTS no prazo de até trinta dias após o saque.
Este projeto busca, em primeiro lugar, a superação da inadimplência por parte dos trabalhadores, reintegrando-os ao mercado de crédito. Adicionalmente, espera-se que a medida incentive o consumo e a atividade econômica, promovendo um ciclo positivo de crédito. Além disso, a iniciativa complementa o programa federal “Desenrola Brasil”, que já atua na renegociação de dívidas.
O deputado Sargento Portugal destaca: “Através deste projeto, buscamos oferecer aos trabalhadores uma ferramenta eficaz para romper o ciclo de endividamento. É fundamental que tenhamos uma economia onde os cidadãos possam reverter situações díspares causadas pelas dívidas e retomar sua saúde financeira e credibilidade no mercado de crédito.”
Dados recentes da Confederação Nacional do Comércio (CNC) revelam que, em novembro de 2023, 77% das famílias brasileiras estavam endividadas. Projeções indicam que, sem intervenções significativas, o problema do superendividamento tende a perpetuar-se, enfraquecendo o cenário econômico do país.
Diante desse panorama, o Deputado Sargento Portugal faz um apelo a seus pares no Congresso Nacional para que apoiem esta iniciativa crucial. Ao proporcionar alívio financeiro aos trabalhadores, acredita-se que a medida irá fomentar uma resposta econômica positiva, contribuindo para um ambiente de negócios mais saudável e estável no Brasil.
Foto: Sérgio Barba – Liderança do Podemos
