A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado rejeitou, em reunião realizada nesta quarta-feira (24/04), o projeto de lei que tentava revogar o percentual mínimo de 30% de vagas para candidaturas de cada sexo. Integrantes da bancada feminina criticaram o PL 1.256/2019, de autoria do senador Ângelo Coronel, e apelaram aos membros da comissão que votassem contra a proposição.
A senadora Rose de Freitas, do Podemos do Espírito Santo, disse durante a discussão do projeto que essa medida era totalmente desnecessária.
“Esse exemplo que o senador Coronel está citando, de laranjal, não serve para a gente. Queremos o direito de estarmos aqui na proporcionalidade que temos na sociedade. É preciso pensar no contencioso histórico em que estamos incluídas. Nossa luta é para ter mais mulheres na política, fazendo jus aos 51% que representamos na sociedade brasileira. Esse é um projeto desnecessário, para fomentar apenas a angústia e a ansiedade das mulheres”, disse a senadora Rose de Freitas.
A senadora do Podemos, além de fazer um apelo ao autor do projeto para que retirasse a sua proposição, destacou que estava apresentando uma proposta de emenda constitucional para resguardar o direito da proporcionalidade entre os gêneros, de 50% para homens e mulheres nas candidaturas eleitorais. A senadora disse que era preciso que houvesse maior respeito à participação feminina na política.
“O que nós queremos aqui é só lembrar o princípio da igualdade e, se puder, aliado a esse texto, o princípio do respeito. Eu gostaria de reiterar que, apesar da boa intenção para evitar fraudes, o tema não é esse. O tema é difícil. Eu fiz campanhas e só apareci uma vez na televisão, mas eu estava lá, subindo no caixote, no caminhão, no morro, dizendo: sou mulher, sou mãe. A mulher tem que ter voz. É isso que nós queremos. Não queremos processo legislativo tácito para resolver nada. Se não podemos ir pelo voto, pelas dificuldades e obstáculos que nos colocam, nós vamos pela persistência e pela determinação”, salientou Rose de Freitas.
O PL 1.256/2019 foi derrotado por 16 votos a 2. Além de seu autor, Ângelo Coronel, votou a favor da proposição a senadora Juíza Selma (PSL-MT). Os senadores da CCJ ficaram ao lado do relator do projeto, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que emitiu relatório pedindo o arquivamento da proposição.
