A internet é um serviço essencial para a vida moderna. Ela é usada para estudar, trabalhar, comunicar, informar e se divertir. No entanto, nem sempre a velocidade da internet é a prometida pelas empresas prestadoras de serviços. Isso pode causar diversos problemas para os usuários, como dificuldade para acessar sites e aplicativos, lentidão na execução de tarefas e até mesmo a perda de dados.
Para solucionar esse tipo de transtorno, o deputado federal Romero Rodrigues (PB) propõe um Projeto de Lei (3788/2023) para garantir a transparência e o respeito aos direitos dos consumidores de serviços de internet de banda larga fixa e móvel. Atualmente, muitos consumidores enfrentam dificuldades para verificar se a velocidade de internet entregue pelas empresas prestadoras de serviços corresponde à velocidade contratada.
“Essa situação gera uma assimetria de informações, que prejudica o consumidor e favorece práticas abusivas por parte das empresas. Por isso, queremos a obrigatoriedade de as empresas apresentarem, na fatura, gráficos que informem a velocidade mensal média de envio e recebimento de dados permitirá ao consumidor verificar de forma simples e direta se a velocidade de internet entregue corresponde à contratada”, justifica o deputado.
Romero também explicou que o Projeto ainda prevê penalidades para as empresas que descumprirem suas disposições e compensação automática na fatura do mês posterior em caso de entrega de velocidade inferior à contratada, sendo esta uma medida que incentiva as empresas a cumprirem com suas obrigações contratuais.
“Esse Projeto de Lei representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos consumidores de serviços de internet. Não há mais espaço para falhas na prestação de um serviço que faz parte da rotina das pessoas”, conclui.
Foto: Sérgio Lima – Liderança do Podemos
