O deputado federal Roberto de Lucena (SP) questionou a possibilidade de votação direta no plenário do projeto de alteração da Lei de Improbidade Administrativa que pode acontecer nesta semana.
Lucena é autor do projeto e disse que estava surpreso por ver a pauta avançar sem que as alterações fossem conhecidas e declarou que antes de ir para o plenário, o texto precisava passar por uma Comissão Especial.
“Como pode ser isso se não temos ainda o texto publicado com as adequações feitas pelo relator para conhecimento dos parlamentares e da sociedade? É um absurdo. Precisamos ter acesso ao texto do substitutivo e ver o que tem ali. Aliás, por que esse substitutivo não será votado primeiro na Comissão Especial?”
A mudança do texto da Lei de Improbidade Administrativa é polêmica e causa preocupação naqueles que buscam transparência e combate à corrupção no Brasil.
A legislação, que é de 1992, estabelece as punições aos agentes públicos em casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo ou função na administração pública. Um dos objetivos do projeto é dar segurança jurídica para atuação dos gestores.
Fonte: ASCOM – Deputado Federal Roberto de Lucena.
