A deputada Renata Abreu (Podemos-SP) é autora do Projeto de Lei 140/19, que reserva às mulheres 25% das vagas oferecidas em concursos públicos para a área de Segurança Pública. Segundo o texto, o concurso deverá especificar o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo ou emprego oferecido.
“Num momento histórico em que as políticas de gênero estão na pauta de discussões dos governos e sociedade, o objetivo foi subsidiar a formulação de projetos e políticas pautadas pelo respeito à diversidade de gênero, reconhecendo que a igualdade não se constrói ao se apagar as diferenças biológicas, sociais e culturais entre homens e mulheres, mas com sua devida valorização e abordagem que permita corrigir a desigualdade histórica que tem contribuído para limitar o exercício de direitos pelas mulheres”, justifica Renata Abreu, ressaltando que, na hipótese de não haver número de candidatas aprovadas suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais aprovados, observada a ordem de classificação.
A pesquisa ‘Perfil das Instituições de Segurança Pública apurou que a participação feminina na Polícia Civil corresponde a menos de 20% do efetivo nacional. Já na PM e no Corpo de Bombeiros, essa participação fica em torno de 7% e 8%, respectivamente. Não há dados, na pesquisa, sobre as Guardas Civis, que também integram a Segurança Pública nas cidades
O ingresso de mulheres nas instituições de Segurança Pública no Brasil começou em 1955 na Guarda Civil do Estado, intensificando-se a partir dos anos 1980 com a redemocratização. Nas décadas seguintes houve um aumento de mulheres nas instituições policiais acompanhado por muitas mudanças, inclusive em sua qualificação profissional. “Hoje é possível encontrar mulheres em diferentes atividades, desde o comando até o operacional. No entanto, a maior parte delas continua atuando em postos administrativos, mais identificados com o feminino”, revela a deputada.
A proposta de Renata Abreu será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Foto: Rodrigo Soares
