O Brasil tem aproximadamente 28 milhões de surdos, segundo a Organização Mundial de Saúde. Isso equivale 10% da população. Um número bastante considerável de pessoas que dependem exclusivamente da Libras (Língua Brasileira de Sinais) para se comunicar e obter informações.
Foi pensando neles que a deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) protocolou o Projeto de Lei 143/2019 para que estabelecimentos privados (como hipermercados, shoppings e espaços de grandes eventos) também ofereçam atendimento especial, com intérpretes ou funcionários capacitados em Libras, como já ocorre em empresas concessionárias do serviço público, que têm adotado o uso dessa forma de comunicação.
“A Lei 10.436, de 24 de abril de 2002, tornou-se importante marco ao reconhecer a Libras como meio legal de comunicação e expressão no país”, ressalta Renata Abreu, acrescentando: “No entanto, não há esse atendimento especial nos grandes centros comerciais e culturais privados para proporcionar a inclusão social das pessoas com deficiência auditiva também nesses espaços. Por isso, o projeto propondo a presença de intérpretes de Libras também nos espaços privados de grande circulação popular”.
São consideradas pessoas com deficiência auditiva aquelas com perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais. A surdez pode ser tanto adquirida quanto hereditária. Infecções contraídas durante a gestação, além de remédios e drogas podem provocar más-formações no sistema auditivo do bebê. Infecções e traumatismos cranianos também podem levar crianças à surdez. Na idade adulta, acidentes de trânsito e de trabalho podem desencadear o quadro.
O PL de Renata Abreu está na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aguardando o parecer do relator Amaro Neto (PRB-ES)
