A deputada federal Renata Abreu (SP) protocolou proposta legislativa que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para tornar obrigatória a formação permanente e continuada de educadores voltada à educação inclusiva, com ênfase no atendimento a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O Projeto de Lei 1430/2025 ganha ainda mais relevância após o caso de um menino autista agredido por um professor de capoeira em uma escola no Rio de Janeiro. Mesmo sendo a vítima da agressão, a criança ainda foi suspensa pela direção da escola, evidenciando a falta de preparo da instituição para lidar com estudantes neurodivergentes.
O projeto altera os artigos 61 e 62 da LDB, prevendo que tanto os cursos de formação inicial quanto os de capacitação continuada dos professores passem a incluir conteúdos específicos sobre inclusão, compreensão do autismo e elaboração de planejamentos educacionais individualizados. A medida busca garantir o pleno desenvolvimento desses alunos dentro do ambiente escolar.
O PL 1430/2025 reforça a necessidade de capacitação contínua dos educadores como instrumento para uma inclusão efetiva, conforme já previsto na Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.
“A legislação já assegura o direito à inclusão, mas, na prática, muitos profissionais ainda não têm a formação necessária para lidar com as especificidades do autismo em sala de aula. Este projeto busca corrigir essa lacuna e preparar melhor nossas escolas para acolher todos os alunos com respeito e qualidade”, afirma a deputada Renata Abreu, presidente nacional do Podemos.
Texto – Lola Nicolás
Foto – Robert Alves
