Passageiros que necessitam de assistência especial no transporte aéreo poderão contar com acompanhantes pagando até 20% do valor do bilhete. Esse é um dos principais benefícios proposto pela deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP). Ela é a autora do Projeto de Lei 339/2025, que estabelece normas e procedimentos para assegurar a acessibilidade em aeroportos e aviões brasileiros.
A proposta beneficia pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes e indivíduos com mobilidade reduzida, garantindo atendimento prioritário e serviços adaptados em todas as etapas da viagem, desde a compra do bilhete até o desembarque.
Além do custo reduzido para acompanhantes, o projeto prevê medidas como o transporte gratuito de ajudas técnicas e equipamentos médicos, descontos de até 80% sobre taxas de excesso de bagagem para esses itens. E a regulamentação do Formulário de Informações Médicas (Medif).
Esse formulário é exigido por companhias aéreas para passageiros que precisam de assistência especial durante o voo. Apesar de ser uma ferramenta importante para garantir segurança e adequação do atendimento, a deputada diz que o Medif frequentemente enfrenta críticas por ser burocrático e por dificultar o processo de embarque, com exigências que nem sempre são claras ou padronizadas.
O PL busca simplificar esses procedimentos, garantindo que passageiros com condições permanentes e estáveis não sejam obrigados a repetir o envio de documentos a cada viagem. “O Brasil precisa garantir um transporte aéreo acessível e humanizado. Nosso projeto elimina barreiras e assegura que todos possam viajar com dignidade, segurança e igualdade de condições”, afirma a parlamentar.
O PL 339/2025 também obriga companhias aéreas a oferecer treinamento especializado para suas equipes, implementar sistemas de controle da qualidade dos serviços prestados e designar funcionários responsáveis pela acessibilidade nos aeroportos.
“O Brasil precisa garantir um transporte aéreo acessível e humanizado. Com a aprovação dessa proposta, transformaremos a experiência de viagem para milhões de brasileiros que enfrentam desafios na acessibilidade do transporte aéreo. Vamos nos alinhar às melhores práticas internacionais e reforçar nosso compromisso com a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, afirma Renata Abreu, que preside nacionalmente o Podemos.
Com a aprovação do projeto, situações como a de passageiros com mobilidade reduzida, que precisam de um acompanhante para realizar sua viagem com segurança e conforto, se tornarão mais acessíveis, com custos reduzidos e atendimento adequado.
Foto: FamilyTrip
