Presidente nacional do Podemos, a deputada federal Renata Abreu é uma das principais batalhadoras pelos direitos e inclusão social das pessoas com deficiência. Em defesa da causa, ela é autora de vários projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. Um deles é o PL 986/2024, propondo que laudos ou atestados que comprovem a existência de deficiências irreversíveis passem a ter validade indeterminada.
Atualmente, pessoas com condições permanentes, como Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down, são obrigadas a renovar periodicamente seus laudos, um processo que a deputada considera burocrático, oneroso e desnecessário.
“Essa exigência ignora a natureza permanente dessas condições e impõe um fardo financeiro e emocional às famílias, além de causar possíveis interrupções no acesso a benefícios e serviços essenciais”, argumenta Renata Abreu.
De acordo com o Censo de 2022 do IBGE, quase 19 milhões de pessoas com 2 anos ou mais têm algum tipo de deficiência. Embora esses números incluam diferentes tipos de condições, uma parte significativa desse grupo enfrenta deficiências irreversíveis que seriam diretamente beneficiadas pela aprovação da proposta.
O projeto proporciona estabilidade e segurança para pais e responsáveis, que muitas vezes se veem sobrecarregados pela complexidade e demora dos trâmites burocráticos. Sem a necessidade de renovação constante, essas famílias poderiam concentrar seus esforços em atividades que promovam o bem-estar e o desenvolvimento das pessoas com deficiência, sem a preocupação constante com prazos e renovação de laudos.
“A proposta não só simplifica a vida dessas famílias, como também se alinha aos princípios de dignidade, autonomia e igualdade, que são fundamentos essenciais da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). Esperamos que essa medida seja acolhida e implementada o quanto antes, pois representa um avanço significativo no reconhecimento das necessidades permanentes das pessoas com deficiência e na simplificação dos processos burocráticos que tanto impactam suas vidas”, conclui Renata Abreu.
Fonte: ASCOM – Deputada federal Renata Abreu
Foto: Robert Alves – Monumental Foto
