A deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) propõe a alteração no Código Penal para punir por omissão de socorro quem, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, presenciar violência doméstica e familiar e não comunicar o fato às autoridades policiais no prazo de 24 horas. Pelo Projeto de Lei 2952/21, a pena de reclusão de um a seis meses seria dobrada se da omissão resultar lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resultar em morte.
Renata justifica a proposta relembrando um vídeo que veio ao público com uma mulher sendo espancada pelo companheiro, e uma pessoa assistindo, sem interferir. A cena gerou revolta no País e suscitou a campanha nas redes sociais ‘em briga de marido e mulher, a gente salva a mulher’.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a Polícia Civil registrou no ano passado 230.160 casos de lesão corporal dolosa por violência doméstica. O dado é referente a 25 estados e ao Distrito Federal, apenas o Ceará não informou seus números. Foram 630 mulheres agredidas por dia, 26,5 por hora. Dos 3.913 homicídios de mulheres, 1.350 foram registrados como feminicídio, isto é, vítimas que foram mortas por serem mulheres.
Em 58% dos casos de feminicídio e em 66% dos casos de agressão, os criminosos eram companheiros das vítimas. Durante a pandemia, o isolamento social agravou a situação de violência contra as mulheres, que passaram a ter mais tempo de convívio com o agressor.
“Uma maior participação das pessoas, tanto para denunciar quanto para participar como testemunha, poderia ajudar a reverter esses números”, diz a parlamentar.
Ameaças, represálias e medo muitas vezes impedem quem testemunhou uma ação violenta denunciar o agressor ou depor a favor da vítima, mas a parlamentar recorda que existem mecanismos de proteção previstos na Lei Maria da Penha e em outras legislações que protegem a testemunha. “Havendo a possibilidade de ajudar é preciso agir, e não se omitir. Essa pessoa pode salvar a vida da vítima”, comenta deputada.
“Com este projeto, espero ampliar a segurança das vítimas de violência doméstica e familiar, conferindo maior efetividade à tutela dos interesses da mulher”, finaliza Renata Abreu.
Robert Alves/Monumental Foto
