A presidente nacional do Podemos, a deputada federal Renata Abreu (SP) protocolou o Projeto de Lei 3893/2024 para a criação do marco legal das Rondas Maria da Penha, por meio das Polícias Militares de todo o Brasil. A proposta, que foi apresentada à deputada pela presidente nacional do Podemos Mulher, Márcia Pinheiro, objetiva ampliar e regulamentar o funcionamento desse importante serviço de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
As Rondas Maria da Penha, inspirada na Lei Maria da Penha (Lei 11340/2006), têm como principal objetivo garantir a segurança das mulheres em situação de risco, especialmente daquelas que possuem medidas protetivas emitidas pela Justiça.
“Trata-se de um serviço maravilhoso e que já está em operação em vários Estados. O que o Podemos Mulher propõe, e eu concordo, é justamente que se faça a padronização legal em âmbito federal”, diz Renata Abreu, esclarecendo que a proposta estabelece atribuições claras para esse imprescindível serviço, tais como Fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas; Realizar policiamento ostensivo e preventivo nas áreas de atuação; Promover visitas periódicas às vítimas de violência; Garantir o cumprimento de decisões judiciais e realizar palestras e treinamentos sobre o enfrentamento da violência contra a mulher; Manter relacionamento institucional com outros órgãos da rede de proteção; e Criar bancos de dados para estatísticas e planejamento de ações.
O Projeto de Lei 3893/2024 também determina que as Rondas Maria da Penha tenham pelo menos uma policial militar feminina em seu efetivo, garantindo que as vítimas se sintam acolhidas e amparadas. Além disso, os Pms devem ser capacitados especificamente para o enfrentamento da violência contra a mulher. E pertencentes às Rondas Maria da Penha, esses policiais devem ser empregados exclusivamente nessa atividade.
Cada unidade das Rondas Maria da Penha deverá, obrigatoriamente, enviar até o segundo dia útil de cada mês para as suas respectivas Secretarias Estaduais de Segurança Pública, por intermédio de seus comandos da Polícia Militar, relatório das atividades e da produtividade do mês anterior.
“Este projeto responde à necessidade urgente de fortalecer a proteção às mulheres, especialmente diante do aumento preocupante dos casos de feminicídio e violência doméstica no Brasil. Ao propormos uma lei federal que normatize as Rondas Maria da Penha, pretendemos assegurar que as localidades adotem um padrão de atuação eficiente e integrado, ampliando a segurança e a proteção das vítimas em todo o território nacional”, esclarece a deputada federal Renata Abreu.
FERRAMENTA EFICAZ
Muitas localidades já têm Rondas Maria da Penha em atividade, e com resultados positivos. Na Bahia, o projeto foi criado em 2015 pela tenente-coronel Denice Santiago, integrante da primeira turma de mulheres da PM nesse Estado. Já são mais de 20 unidades de Rondas Maria da Penha, acompanhando de perto as mulheres vítimas de violência doméstica. Isso é feito, principalmente, por meio de fiscalizações das medidas de proteção que as vítimas recebem da Justiça e de visitas regulares para garantir que essas mulheres estejam sempre seguras.
No Rio Grande do Sul, o programa foi batizado de Patrulha Maria da Penha (PMP). Criado em 2012, tropa da Brigada Militar do Rio Grande do Sul atua na prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher. Atualmente está presente em 27 municípios gaúchos, com visitas diárias para garantir o cumprimento das ordens judiciais e proteger as mulheres em situação de vulnerabilidade.
“Com a aprovação desta proposta, esperamos que a resposta à violência doméstica no Brasil seja mais eficaz e abrangente, consolidando o papel fundamental da Polícia Militar na proteção das mulheres e no combate a esse grave problema social”, conclui a parlamentar.
Foto: Nilo Martins
