Presidente nacional do Podemos, a deputada federal Renata Abreu (SP) participa amanhã (9/6), a partir das 9h no plenário da Câmara, do debate sobre Reforma Eleitoral e voto impresso e que terá a participação especial do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso.
Na pauta, a discussão de duas PECs: a 125/11, que tem Renata Abreu como relatora e que proíbe eleições próximas a feriados, mas que terá parecer ampliado para incluir outros temas, como a Reforma Eleitoral, e a 135/19, que determina a adoção de urnas eletrônicas que imprimam os votos para auditagem das eleições.
A audiência pública terá também as participações do presidente da Câmara, Arthur Lira, dos presidentes das comissões que analisam as duas PECs, Luís Tibe (PEC 125/11) e Paulo Eduardo Martins (PEC 135/19), e do presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, Aliel Machado, além de outros parlamentares.
COTA PARA MULHERES
Semana passada, a Comissão Especial da PEC 125/11 realizou audiência pública para debater mecanismos para aumentar a participação de mais mulheres nos legislativos federal, estaduais e municipais.
A relatora Renata Abreu revelou que tem conversado com os partidos sobre o assunto, inclusive com a possibilidade de haver um percentual de cadeiras para mulheres. “Está bem consensual nessas conversas que temos de deliberar sobre isso na PEC. O debate do percentual é sempre uma grande discussão, porque, naturalmente, que nós gostaríamos de ter uma participação expressiva, ainda maior. Nós precisamos fazer o que é possível de se aprovar aqui.”
Um dos convidados da audiência, o ex-ministro do TSE Joelson Dias defendeu que a via legislativa é a adequada para garantir espaço político às minorias. “Do mesmo jeito que o texto normativo um dia justificou a escravidão, justificou a dependência das mulheres dos seus maridos, dos seus pais, tolhendo os seus direitos, do mesmo jeito que o texto normativo também tornou incapazes as pessoas com deficiência, afirmou a sua incapacidade civil absoluta, só a legislação poderá garantir agora a maior e efetiva participação política e representatividade desses segmentos”, disse o ex-ministro.
Representante do Movimento Círculo Palmarino, Ana Mielke defendeu a criação de cotas de assentos não só nas Câmaras e Assembleias, como também nos poderes Judiciário e Executivo, com mais mulheres nos comandos dos ministérios.
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
