Depois de aprovada a urgência para análise, chegou a hora dos deputados votarem um projeto que propõe a eliminação da necessidade de pagamento antecipado de custas processuais, cobradas para iniciar ou continuar um processo na Justiça. A medida – prevista no Projeto de Lei 4538/2021, do “Custas Zero” – foi proposta pela presidente nacional do Podemos, deputada Renata Abreu (SP). A tramitação em carácter de urgência foi aprovada em novembro do ano passado.
Em reunião de líderes partidários da Câmara, ontem (13), eles decidiram levar o projeto a voto na terça-feira (18/02), informou o líder Rodrigo Gambale (SP), líder do Podemos. Estima-se que, com essa medida, os quase 1,5 milhão de advogados no Brasil poderão atuar em defesa de seus clientes, sem precisar pagar essas taxas logo no início, o que facilita a atuação deles e beneficia diretamente quem busca a Justiça, especialmente aqueles com menos recursos.
A deputada Renata Abreu falou sobre a iniciativa: “o objetivo é garantir os meios necessários ao exercício da advocacia, tendo em vista sua importância para a solução dos conflitos, como instrumento de pacificação social”. “O projeto mantém a cobrança, mas propõe que os advogados não precisem mais arcar com esses valores antecipadamente, o que garante que eles possam receber seus honorários de forma mais direta e sem esse ônus inicial”, explicou.
O líder Gambale disse que vai articular pela aprovação do projeto: “Seguimos firmes pela aprovação em plenário. Continuem acreditando no Podemos porque o nosso partido luta pelo melhor para o Brasil”, afirmou. Se aprovado, o projeto segue para sanção presidencial.
