Relatora da PEC da Reforma Política, a deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) apresentou hoje (12/5) o plano de trabalho e os eixos principais que deverão nortear os debates e a deliberação da Comissão Especial. Para viabilizar o exame aprofundado dos temas elencados, a Comissão também realizará audiências públicas com autoridades e especialistas.
“Nosso colegiado deverá se engajar em um esforço conjunto destinado a escolher as opções que mais benefícios agregam para a sociedade brasileira. Todos sabemos das dificuldades inerentes à aprovação de uma Reforma Política. Cada parlamentar possui convicções próprias sobre o assunto que nem sempre coincidem com as posições defendidas pelos outros. Por essa razão, minha atuação será balizada em refletir o entendimento da maioria dos membros desta comissão”, esclarece Renata Abreu.
Os eixos que a Comissão Especial irá se debruçar são: Modelos de Sistema Eleitoral; Mecanismos para aumento da representação de mulheres e de grupos de minoria no Parlamento; Mecanismos para fortalecimento dos partidos políticos: autonomia partidária, fidelidade partidária, federações de partido, cláusula de desempenho; Fortalecimento dos mecanismos de representação: iniciativa popular de leis, plebiscito e referendos; Submissão à consulta popular de temáticas sem consenso no Parlamento, como, por exemplo, a unificação das eleições; Temas diversos do processo eleitoral, tais como mandato coletivo, observância da anualidade para mudanças jurisprudenciais, prazos de renúncia/desincompatibilizações, regras de estabilização do processo de candidaturas e pesquisas eleitorais.
“É preciso aprimorar o nosso sistema eleitoral para que ele seja mais compatível com mudanças eleitorais que ocorreram em passado recente. É o caso, por exemplo, do fim de coligações. É preciso torná-lo mais compreensível ao eleitor médio e mais acessível à participação de mulheres e de grupos minoritários do país”, ressalta a relatora, complementando: “Embora o esforço cumulativo de comissões especiais de Reforma Política anteriores à nossa tenha resultado no aperfeiçoamento do arcabouço jurídico que regulamenta a política no país, suas instituições e processos, o nosso sistema segue padecendo de inúmeros problemas”.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Segundo a deputada Renata Abreu, a Comissão realizará audiências públicas, em princípio convidando ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, membros do Ministério Público Eleitoral, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, representantes da sociedade civil organizada, especialistas e cientistas políticos.
Para que as alterações constitucionais pertinentes sejam aplicadas já nas eleições de 2022 é preciso que sejam aprovadas até outubro pelos plenários da Câmara dos Deputados e Senado. Para tanto, o plano de trabalho da Comissão Especial elaborado pela relatora projeta 6 audiências públicas e 5 reuniões para debates e deliberações do colegiado. Renata Abreu planeja ter em julho o texto final de seu relatório para votação na Comissão.
Foto: Robert Alves/Monumental Fotos
