O Projeto de Lei 2519/2023, relatado pelo deputado federal Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES), que institui o Abril Laranja como mês de conscientização para a prevenção da crueldade contra animais, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
De acordo com o parlamentar, “os atos de crueldade abundam no noticiário, razão por que campanhas educativas ainda são necessárias para ensinar o óbvio: os animais não devem ser vítimas de abusos ou maus-tratos, e aqueles que os praticam estão sujeitos a punições cada vez mais severas”.
Com o projeto, busca-se a realização de diversas ações de conscientização sobre os cuidados com os animais, explicação sobre as infrações e penas para quem os maltrata para que, com o passar do tempo, seja possível ter uma relação de respeito, sem qualquer tipo de violência.
Foto: Gabriel Tiveron – Liderança do Podemos na Câmara
