Relator da Medida Provisória (MP) 1.058, que recria o Ministério do Trabalho e Previdência, deputado federal José Nelto (Podemos/GO) apresentou, nessa segunda-feira (8) substitutivo. Em síntese, as propostas do parlamentar destinam-se a melhorar a eficiência administrativa e a segurança jurídica do texto.
Entre as mudanças, José Nelto sugere a criação de dois novos artigos na Lei, para prever as competências e os órgãos internos da nova pasta. Então, seguindo a mesma linha, são deslocados para o novo Ministério vários Conselhos importantes, como o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Conselho de Recursos da Previdência Social.
A MP também adota outras providências complementares, como a criação do próprio cargo de Ministro (mediante a fusão de dois cargos DAS nível 4 e dois DAS nível 3 do Ministério da Economia) e do cargo de secretário executivo do ministério, mediante transformação do cargo de natureza especial de Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia). Essas mudanças e todas as demais decorrentes da MP ocorrem sem aumento de despesa, em atenção à Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 20201.
Diálogo
O deputado do Podemos comenta que o texto do substitutivo foi construído com diálogo entre as partes envolvidas (poder público, empregadores e empregados), de modo que todos tenham seus direitos e deveres garantidos em lei.
“A decisão de extinguir o Ministério do Trabalho foi bastante criticada quando ocorreu, principalmente por parte dos trabalhadores, que se preocuparam com o destino das políticas públicas e atividades que eram de responsabilidade da pasta. Então, sua recriação foi necessária para que possamos construir meios de acompanhar, a fundo, a vida do trabalhador desde o início de sua vida profissional até a aposentadoria; e garantir aos empregadores meios para que eles possam proporcionar todas as condições de necessárias para que seus funcionários desempenhem bem as atividades”, comentou o parlamentar.
Ministério do Trabalho
O Ministério do Trabalho foi criado em 26 de novembro de 1930, na era Vargas, sendo o órgão administrativo do Governo Federal responsável, em suma, pela regulamentação e fiscalização de todos os aspectos referentes às relações de trabalho no Brasil. Em 2015, por meio da Medida Provisória nº 696/20155 , o Ministério do Trabalho foi unido ao Ministério da Previdência, tornando-se o Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Em 2019, o Ministério do Trabalho havia sido incorporado ao Ministério da Economia no começo do atual governo.
1400Fonte: ASCOM – Deputado federal José Nelto
