O deputado federal Léo Moraes (Podemos-RO) comemorou bastante a sanção da lei que estabelece inscrição automática de famílias de baixa renda na tarifa social de energia elétrica, que ocorreu no dia 13 de setembro.
A nova lei obriga o Poder Executivo e as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição e energia elétrica a inscrever automaticamente na Tarifa Social de Energia Elétrica os integrantes do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que atendam aos critérios legais.
Assim, se uma família inscrita no Cadastro Único de programas sociais do governo federal preencher os critérios da Tarifa Social de Energia Elétrica, ela não precisará requerer o benefício, será inscrita automaticamente pelo governo.
“O sentimento é de dever cumprido. Muitas vezes os consumidores que se enquadram nos requisitos exigidos não tem conhecimento de seus direitos e deixam de receber o benefício. Agora com a inscrição automática e obrigatória, estima-se que ao todo serão mais de 12 milhões de brasileiros enquadrados no programa e que terão redução de até 65% na conta de energia”, explicou o parlamentar.
Fonte: ASCOM – Deputado federal Léo Moraes
