Depois de 33 anos, a Reforma Tributária finalmente está saindo do forno, afirma o deputado Luiz Carlos Hauly (PR), defensor da reforma. O Projeto de Lei Complementar 68/2024, discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado, marca a penúltima etapa legislativa no Congresso Nacional.
“Com a aprovação do IVA 5.0, a economia brasileira terá uma nova regra de negócios, eliminando a guerra fiscal, a sonegação, a inadimplência, o contencioso e o custo burocrático. Essa mudança vai modernizar os negócios, garantindo que os impostos sejam retidos automaticamente e que as empresas recebam seus créditos financeiros diariamente, sem prejuízos ou burocracia. Não é uma panaceia, mas é um grande passo para um Brasil mais próspero”, afirma.
Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o principal projeto de regulamentação da reforma tributária. O plenário do Senado hoje.
A proposta, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, detalha regras para a cobrança dos três novos impostos sobre o consumo criados pela reforma tributária, promulgada em 2023.
Foto: Bruno Spada – Câmara dos Deputados
