A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 30/2020) que visa inserir na Carta Magna, como fundamento da República, a prevenção e o combate à corrupção, está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJC).
Apresentada pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), a PEC recebeu relatório com parecer favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO).
De acordo com o texto da justificativa da medida, essa terá efeitos em todo o ordenamento jurídico do país. O senador pondera que a corrupção afeta significativamente o bem-estar da população brasileira ao produzir consequências irreversíveis nos investimentos públicos, principalmente naqueles considerados mais sensíveis, como a saúde e a educação.
O senador pontua que recursos que poderiam ser alocados para a satisfação das necessidades públicas são desviados para o atendimento de interesses privados. Para Marcos do Val, a corrupção deve ser considerada como um tema de enfrentamento permanente, sendo necessária a atualização do texto constitucional.
Marcos do Val avalia que a aprovação da PEC impedirá a elaboração de qualquer norma ou a produção de qualquer interpretação que privilegie atos que lesem o erário ou o interesse público.
Fonte: Agência Senado (Com adaptações).
Foto: Roque de Sá/ Agência Senado Notícias
