Nesta terça-feira (19), o Poder Executivo encaminhou Projeto de Lei para a criação do Marco Legal de Startups e Empreendedorismo Inovador no Brasil. O PL do Executivo segue uma linha parecida com Projetos de Lei já apresentados pelo líder do Podemos na Câmara, deputado federal Léo Moraes (RO), tais como a proposta de criação da Lei da Inteligência Artificial (PL 240/2020) e a Lei de desenvolvimento de startups e empresas de inovação e tecnologia (PL 3432/19).
O alvo dessas propostas são empresas, em fase de desenvolvimento, que têm como característica a inovação para o modelo de negócio, produto ou serviço. O governo pretende simplificar a criação dessas empresas inovadoras e estimular o desenvolvimento. No mesmo caminho, os Projetos de Léo Moraes prezam pela segurança jurídica, responsabilidade social e o incentivo às pesquisas.
Através do PL 240/20, o parlamentar propõe a elaboração de regras para a atuação da tecnologia no Brasil, delimitando diretrizes e princípios da política de inteligência artificial brasileira. Segundo ele, faz-se necessário oferecer segurança jurídica para o investimento em pesquisas e desenvolvimento tecnológico de produtos e serviços voltados para IA. “Trata-se de uma política urgente diante de tantos desafios com os quais temos nos deparado nos últimos dias”, justifica.
Também de autoria do deputado Léo Moraes, o PL 3432/2019 estabelece Marco Regulatório para incentivar e dar segurança jurídica às empresas de inovação e tecnologia. “Essa ideia inova ao possibilitar a destinação de aplicações voluntárias de parcelas do Imposto de Renda, por pessoas físicas ou jurídicas, às jovens empresas. Além disso, estabelece regime tributário diferenciado para as startups em fase inicial”, explica.
Segundo a Associação Brasileira de Startups (Abstartups), atualmente o Brasil tem cerca de 12.700 startups, crescimento de 27% em relação a 2018, quando eram 10 mil empresas. E 20 vezes mais do que em 2011, ano de fundação da Abstartups, que contabilizou 600 negócios à época. 2019 foi o segundo ano em que o país teve startups alcançando valor de mercado de US$ 1 bilhão. Quando atingem esse patamar, são chamadas de “unicórnios”.
Fonte: ASCOM – Deputado federal Léo Moraes.
