O Projeto de Lei (PL) 1090/2025, de autoria da deputada Enfermeira Ana Paula (CE), visa garantir que profissionais auxiliares de enfermagem que já possuem a formação como técnico de enfermagem e que ainda não apresentam vinculação adequada sejam reconhecidos dentro dos ambientes de trabalho, prevenindo, assim, os desvios de função e a baixa remuneração.
A proposta busca estabelecer critérios para o reenquadramento desses profissionais como técnicos de enfermagem, reconhecendo a experiência e o conhecimento adquiridos ao longo da carreira.
A deputada acredita que o projeto impactará positivamente para a melhoria salarial dos profissionais auxiliares de enfermagem e diminuição nos índices de desvio de função. “Uma considerável parte das instituições empregadoras, seja de natureza pública ou privada, tem se valido do piso salarial mais baixo da categoria de auxiliar de enfermagem para contornar o sistema e obter mão de obra mais barata, exigindo de auxiliares o exercício de tarefas típicas das funções de técnicos de enfermagem”.
O PL visa definir critérios objetivos para o reenquadramento de auxiliares de enfermagem em técnicos de enfermagem, considerando tempo de serviço, experiência prática e formação complementar.
O nosso foco é a valorização profissional. “O reenquadramento reconhece a experiência e o conhecimento dos auxiliares de enfermagem, incentivando a qualificação e aprimoramento profissional”, afirma Enfermeira Ana Paula.
O mandato está comprometido em avançar nas pautas importantes para a Enfermagem, uma categoria fortalecida trará impacto positivo para a saúde do país.
“Garantir a valorização dos profissionais de enfermagem, reconhecendo a importância do seu trabalho para a qualidade dos serviços de saúde, traz um impacto direto na assistência profissional e na qualidade de vida dos mesmos”, conclui Enfermeira Ana Paula.
Foto: Sérgio Barba – Liderança do Podemos na Câmara
