O projeto do senador Alvaro Dias (PR) que limita a cobrança de juros para cheque especial e do cartão de crédito em 30% ao ano será votado na próxima quinta-feira (6). A confirmação foi feita pelo próprio senador nas redes sociais após a reunião de líderes do Senado Federal.
Para Alvaro Dias, a redução na taxa de juros já poderia ter sido tomada pelo Banco Central, mas a ausência desta iniciativa levou o parlamentar a apresentar a medida, que alivia os impactos financeiros para os brasileiros em decorrência da crise sanitária e econômica da Covid-19.
“Nesse período de crise, o pequeno empresário, o profissional liberal ou o empregado que deixar de ter renda e possuir cartão de crédito, seguramente vai usar esse cartão para comprar o que precisar. Continuando sem renda, muitos, nesses meses de paralisação e no início da retomada da economia, não conseguirão pagar a totalidade da fatura dos cartões e entrarão no parcelamento rotativo, onde os juros superam 300% ao ano, de acordo com dados divulgados pelo Banco Central, com instituições financeiras cobrando mais de 600%. Situação semelhante ocorre com o cheque especial”, destaca Alvaro Dias.
A proposta abrange as dívidas contraídas pelos brasileiros no período entre março a dezembro deste ano, enquanto durar o estado de calamidade decretado por conta da pandemia da Covid-19.
Relator do projeto de lei 1.166/2020, o senador Lasier Martins (RS) esclarece que a medida não irá prejudicar instituições financeiras e lojas varejistas.
“A proposta não pretende criar modelo controlador de juros e ferir a liberdade do mercado. Trata-se de situação excepcional e temporária para fazer frente à crise decorrente da pandemia”, reforça o parlamentar.
De acordo com dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC), divulgada no último mês, 67,1% das famílias brasileiras estão endividadas. Os responsáveis pelo levantamento alertam que este é um recorde histórico registrado desde 2010, ano em que esse tipo de levantamento começou a ser feito.
O projeto de lei será votado na próxima quinta-feira (6), em sessão plenária remota, a partir das 16 horas.
