A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei 6.075/2023, que propõe mudanças importantes no Estatuto do Idoso. Relatado pelo deputado Sargento Portugal (RJ), o projeto tem como objetivo modernizar o atendimento a esse público, garantindo maior acessibilidade aos serviços públicos e privados.
Entre as principais propostas, o texto proíbe práticas discriminatórias, como a exigência de presença física para a realização de operações, permitindo que idosos realizem procedimentos por meio de tecnologias como biometria e autenticação digital.
Segundo Sargento Portugal, a iniciativa “representa um avanço significativo, ao trazer mais dignidade e modernidade no atendimento às pessoas idosas, especialmente para aquelas com dificuldades de deslocamento”.
O relator também apresentou um substitutivo que reforça a prioridade processual para idosos acima de 80 anos e para aqueles com doenças graves, e rejeitou a ideia de definir a ordem de prioridade com base na idade em dias, por considerá-la impraticável para o sistema judicial, além de possivelmente atrasar processos já existentes.
Agora, o projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde aguarda um relator. Sargento Portugal reiterou seu compromisso em garantir que a proposta avance no Congresso, reafirmando a necessidade de respeitar e ampliar os direitos da população idosa.
“Estamos trabalhando para que todos tenham acesso igualitário a serviços e atendimentos, independentemente das limitações impostas pela idade”, ressaltou o parlamentar.
Foto: Sérgio Barba – Liderança do Podemos na Câmara
