De autoria do deputado federal Maurício Dziedricki (Podemos-RS), o Projeto de Lei 4500/21, estabelece que os consumidores residenciais urbanos enquadrados na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) deverão receber subsídios para a instalação de equipamentos de conexão à rede de distribuição.
Atualmente, somente domicílios rurais não contemplados pelo Programa Luz para Todos têm acesso a subsídios para uso de equipamentos de conexão à rede. Os recursos são oriundos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que financia políticas no setor elétrico.
Para Dziedricki, as metas de universalização do uso da energia elétrica não podem negligenciar “os interesses dos consumidores residenciais de baixa renda que não possuem recursos para regularizar suas instalações de acesso”.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Fonte: ASCOM – Deputado federal Maurício Dziedricki (Com adaptações)
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
