Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados permite o acesso de eleitores acompanhados de seus animais de estimação nos locais de votação nos dias de eleições. O Projeto de Lei 4430/2024, de autoria do deputado Gilson Daniel (ES), altera o Código Eleitoral.
“Dado o crescente número de famílias que possuem animais e os veem como parte integrante de suas vidas, é oportuno permitir o acesso deles aos locais de votação – desde que não prejudiquem o andamento regular do pleito eleitoral”, afirma o autor, por meio da Agência Câmara.
Por isso, a proposta prevê que o Tribunal Superior Eleitoral defina as condições para esse acesso.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, tem que ser aprovada na Câmara e no Senado.
Foto: Sérgio Barba – Liderança do Podemos na Câmara
