O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) apresentou um Projeto de Resolução (PRN 2/2025) para a criação de Comissão Mista Permanente para Acompanhar e Fiscalizar a Implantação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O Projeto visa garantir a correta implementação do novo sistema tributário, promovendo mais transparência e eficiência no processo.
A Comissão será composta por 11 deputados e 11 senadores, além de suplentes, e contará com o apoio técnico das Consultorias Legislativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O objetivo é monitorar a transição para o IVA, assegurando que a reforma tributária alcance seus propósitos de simplificação, justiça e harmonização do sistema de arrecadação.
“O IVA representa um avanço significativo para o Brasil, eliminando a sobreposição de tributos e unificando a tributação sobre o consumo. A criação desta Comissão é essencial para garantir que a implementação ocorra de forma equilibrada e eficiente”, destacou o deputado Hauly.
Com a adoção do IVA, o Brasil se alinha a mais de 170 países que já utilizam esse modelo tributário, conhecido por sua eficiência e redução de distorções no mercado. O novo sistema substituirá tributos federais, estaduais e municipais, simplificando a cobrança e reduzindo o impacto sobre consumidores e empresas.
A Comissão terá caráter permanente e funcionamento por prazo indeterminado, atuando de forma independente das demais comissões do Congresso. O projeto reflete o compromisso do Parlamento em garantir que a reforma tributária seja implementada com o máximo de previsibilidade e controle.
Foto: Breno Spada – Agência Câmara
