A Comissão de Cultura (CCULT) da Câmara dos Deputados recebeu parecer favorável para a aprovação do Projeto de Lei nº 3347/15, de autoria do deputado federal Ezequiel Teixeira (RJ). No intuito da proposta é a de assegurar o acesso à educação, cultura e informação atualizada como direito fundamental, bem como a integração social e a dignidade humana.
A proposta determina que editoras e distribuidoras de obras literárias disponibilizem ao consumidor que adquirir a versão física, sem custo adicional, a obra publicada em formato de texto digital.
Para Ezequiel Teixeira, o avanço da tecnologia permitiu o surgimento de novos formatos de leitura, como por meio de celulares smartphones, leitores digitais e tablets. “Hoje as pessoas querem ter acesso aos livros de forma cômoda, em seu local de trabalho, nas salas de aula, em eventos e reuniões, e até mesmo nos meios de transporte. Por isso, é necessário disponibilizar a obra em formato digital para quem adquirir o livro, evidentemente”, destaca o deputado.
Ainda de acordo com o parlamentar, a disponibilização gratuita de livros digitais nada mais é que um mero desdobramento do produto já adquirido pelo consumidor, sendo incapaz de gerar qualquer custo para editora ou distribuidora.
Tramitação
O Projeto de Lei tem tramitação conclusiva pelas Comissões da Câmara dos Deputados e ainda será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).
