O Projeto de Lei 5538/2019, de autoria do deputado federal Ruy Carneiro (PB), foi aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara. A matéria institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
O objetivo da iniciativa é proporcionar atendimento integral, reduzir manifestações clínicas, sequelas e incentivar a criação de campanhas para combater a estigmatização social.
A matéria ainda prevê a garantia de prioridade para pacientes com epilepsia em estabelecimentos de saúde para coleta de material para exames, acompanhamento especializado para gestantes com epilepsia e proteções no âmbito trabalhista para pacientes com esse diagnóstico.
O PL agora segue para as comissões de Finanças e Tributação; Constituição, Justiça e Cidadania; antes de seguir para o Plenário da Câmara e posteriormente para o Senado.
