A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 119/19, da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), que garante atendimento humanizado no Sistema Único de Saúde para as mulheres.
O texto estabelece que o SUS deve garantir ações de atenção humanizada às mulheres em situações relacionadas a mortalidade materna, violência doméstica e sexual, climatério e menopausa, saúde mental e gênero, doenças crônico-degenerativas e câncer ginecológico.
Além disso, a proposta também destaca a importância de um atendimento especial para adolescentes, mulheres negras, indígenas, lésbicas, que vivem em áreas rurais e aquelas que estão em situação de prisão.
A proposta tramita em caráter conclusivo e, a menos que haja recurso para votação em Plenário, segue para análise do Senado Federal.
