A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, proposta do senador Alvaro Dias que inclui no Estatuto do Idoso a previsão de internação das pessoas idosas durante o dia em instituições. A intenção de Alvaro Dias com o projeto é preservar os laços dessas pessoas com as famílias, já que com a internação permanente a convivência fica prejudicada.
Ao justificar a aprovação do projeto, Alvaro Dias afirmou que o espírito da lei é manter os idosos com a família, evitando a internação permanente nos abrigos e outras instituições. Muitas famílias, no entanto, não têm condições de pagar alguém para cuidar dos idosos em casa ou de fazer com que um de seus integrantes abra mão do trabalho para isso. A única opção, muitas vezes, acaba sendo a internação permanente.
“A solução proposta, a nosso ver, inibe os efeitos desagregantes do envolvimento de todos os adultos da família com o trabalho diário. Dispõe a pessoa idosa, durante o dia, das atenções de profissionais especializados, e vê, à noite, a família, com suas várias gerações, reunir-se no lar”, argumenta o senador Alvaro Dias.
O Projeto de Lei (PL) 10284/18 recebeu parecer favorável da deputada Dulce Miranda (MDB-TO). Nele, Miranda afirma que a proposta contribui para ampliar a oferta de centros-dia, locais onde as pessoas idosas recebem atenção durante o período matutino e vespertino e, no período noturno, retornam às suas casas.
“A proposta inova no sentido de prever que as instituições que servem de moradia permanente para pessoas idosas também possam acolher outros idosos que tenham um lar, mas que precisam de um cuidado diurno, enquanto seus familiares estão trabalhando”, disse a relatora. O texto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.
(Com informações das agências Câmara e Senado)
Foto: Luiz Wolff
