Depois de ter sido aprovado, em julho, na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, o Projeto de Lei 6762/16, da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), também passou positivamente pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na sessão de ontem (25).
A proposta propõe a isenção de impostos (PIS e Confins) para plataformas e cadeiras elevatórias de acessibilidade, além de prever que o governo federal ofereça linhas de crédito para a subvenção dos equipamentos.
O projeto garante que as cadeiras elevatórias também sejam contempladas com os incentivos. Esses equipamentos permitem que pessoas com mobilidade reduzida vençam obstáculos como escadas
Relator nessa comissão, deputado Marcelo Aro (PHS-MG) afirmou que o texto reconhece a mobilidade urbana como condição estratégica para a inclusão de pessoas com deficiência. “A aprovação do projeto trará inequívocos ganhos às pessoas com deficiência motora.”
Os integrantes da Comissão Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência também aprovaram ajustes de redação no texto feitas pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, para descrever os equipamentos na grafia técnica, com o objetivo de garantir a efetividade da norma quando for regulamentada.
O projeto de Renata Abreu segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Aprovados nestas duas, como tramita em caráter conclusivo, irá direto para o Senado.
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Projeto de acessibilidade de Renata Abreu avança mais uma etapa na Câmara dos Deputados
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