Presidente nacional do Podemos, a deputada federal Renata Abreu (SP) cobra mais agilidade do Brasil no combate à corrupção. Há várias propostas emperradas no Congresso que, se votadas e sancionadas rapidamente, tirariam a Nação da vexatória posição de país da impunidade. Hoje, Dia Internacional de Combate à Corrupção, “a Força Tarefa da Lava Jato precisa de reforços para limpar o Brasil”, diz a deputada.
“Não se pode negar o sucesso da Lava Jato, que em cinco anos de atuação resultou na condenação de quase duas centenas de pessoas, mas temos de fazer a nossa parte para dar um basta nessa prática criminosa que lesou o país em mais de R$ 8 trilhões”, afirma Renata Abreu.
A deputada cita como uma das medidas de combate à corrupção o fim do Foro Privilegiado. Aprovada em 2017 pelo Senado, a PEC ainda não entrou na pauta do plenário da Câmara. “Enquanto essa proposta não for votada, esse foro continua a proteger quem deveria ser punido, inclusive por crimes no mandato e corrupção. Um dos aspectos que alimenta a corrupção são os privilégios corporativos que há décadas beneficiam autoridades”, declara a presidente do Podemos.
De autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), a proposta restringe o foro por prerrogativa de função a apenas cinco autoridades: presidente da República, vice-presidente da República, presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. Atualmente, 55 mil pessoas têm foro especial no Brasil, de acordo com levantamento realizado pela Consultoria Legislativa do Senado.
Renata, juntamente com o líder do Podemos na Câmara, deputado José Nelto, também protocolou um projeto para modificar as regras da Previdência Especial de parlamentares tenham perdido o mandato após condenação judicial em instância superior. “É inadmissível e inaceitável que um parlamentar cassado e condenado por corrupção seja premiado com uma aposentadoria especial”, critica Renata Abreu.
A dirigente partidária também tem sido uma das mais atuantes para que propostas sobre a prisão após condenação em segunda instância sejam votadas ainda neste ano. Renata integra a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Prisão em Segunda Instância, que traça estratégias para o cumprimento imediato da pena por condenados em segunda instância, recentemente considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) é o presidente da Frente.
Renata também é a autora do Projeto de Lei Complementar 72/2019, que propõe alterar a lei 4.737 (Código Eleitoral, de 15 de julho de 1965) para estabelecer a competência da Justiça comum de processar e julgar os crimes contra a administração pública e os de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores no âmbito de campanhas eleitorais. O PLC se opõe à decisão do Supremo Tribunal Federal ao atribuir à Justiça Eleitoral a competência para processar e julgar os crimes comuns conexos com os crimes eleitorais.
“A sociedade vem sofrendo há anos com o problema da corrupção endêmica e generalizada, que tem minado a capacidade de investimento do país e a prestação de serviços públicos de qualidade. A corrupção, a má gestão e a negligência no uso dos recursos públicos precisam parar, para que o país possa liberar recursos, melhorar a prestação dos serviços básicos à população e retomar o crescimento”, finaliza a deputada federal Renata Abreu.
