A bancada do Podemos na Câmara votou contra o PLP 9/21 que enfraquece a Lei da Ficha Limpa. A votação ocorreu nesta quinta-feira (24).
A proposta aprovada assegura o direito à candidatura e reeleição a gestor público que tenha tido as contas julgadas como irregularidades.
“Nós do Podemos temos essa bandeira de combate e enfrentamento à corrupção como um principal estandarte do nosso partido. Nós seguimos literalmente aquela passagem bíblica que deixa claro que: a mulher de César não basta parecer honesto, tem que ser de fato. Nós entendemos que há uma linha muito tênue nesse sentido. Portanto, o Podemos orienta não”, defendeu o parlamentar.
Após a aprovação do projeto, líderes do Podemos reagiram e, mais uma vez, demonstraram preocupação e criticaram o desmanche da legislação de combate à corrupção no país. Pelas redes sociais, senadores do Podemos adiantaram que votarão contra o texto quando ocorrer a votação no Senado.
“Um absurdo”, classificou o líder do partido, senador Alvaro Dias.
Atualmente, na Lei da Ficha Limpa, existe a previsão de que gestores condenados por improbidade em casos envolvendo prestação de contas fiquem inelegíveis por oito anos. O texto aprovado, possibilita que mesmo com contas consideradas irregulares em que não tenham exigência de ressarcimento aos órgãos públicos e que esteja previsto sanção de multa essas não serão mais consideradas como fatores para impedimento de disputa de pleito eleitoral.
O projeto foi aprovado por 345 votos a 98. Apenas o Podemos, Novo e Psol rejeitaram a proposta. A matéria segue agora para análise do Senado.
Esta não é a primeira vez que o Podemos, que tem como propostas o fim do foro privilegiado e a prisão após condenação em segunda instância, se posiciona contra projetos que enfraquecem o combate à corrupção.
Na última quarta-feira (16), na Câmara o partido votou contra o projeto que atualiza a Lei de Improbidade Administrativa. Para o Podemos, a matéria aprovada descaracteriza a proposta original, flexibiliza legislação e não atende aos anseios dos brasileiros que desejam um país em que corruptos sejam punidos com rigor.
