Em questionamento dirigido ao Conselho Nacional de Justiça no dia 23 de fevereiro, o Podemos solicitou dados referentes ao total de presos soltos pela Justiça, desde a vigência da Resolução nº 62, que determinou a reavaliação de prisões provisórias, preventivas e concessão de saída antecipada dos regimes fechado e semiaberto durante a pandemia. No entanto, o CNJ não forneceu as informações solicitadas pelo partido.
Para o líder do Podemos na Câmara e autor do requerimento, deputado federal Igor Timo (MG), a falta de respostas do Conselho é “preocupante”, já que a medida deve ser prorrogada na próxima semana.
“Uma decisão que traz consequências diretas para a sociedade, deve ser feita da forma mais transparente possível. A divulgação do número de presos que voltaram para as ruas no último ano é uma informação fundamental para a instrução de medidas legislativas bem como para as ações dos órgãos de segurança púbica em todo o país”, avalia Igor Timo, ressaltando que o Podemos contestou a orientação do CNJ no Supremo Tribunal Federal.
Conforme levantamento do Ministério Público de Minas Gerais, 33,6% dos presos liberados entre março e dezembro de 2020 voltaram a praticar novos crimes.
No documento, o deputado questiona também a adoção de protocolos pelo CNJ para garantir a retomada do cumprimento das penas nos estabelecimentos prisionais, após a emergência de saúde pública decorrente da Covid-19.
Resolução nº 62/2020
Editada em março de 2020, a Recomendação n° 62 orientou magistrados de todo o país a soltar presidiários como medida preventiva contra a propagação do coronavírus no sistema penal e socioeducativo. As medidas previstas para durar 90 dias foram já foram renovadas duas vezes: em junho e setembro do ano passado. Ao assumir a presidência do CNJ, o ministro Luiz Fux retirou a concessão do benefício a presos por corrupção e crimes hediondos.
Entre os famosos que deixaram a prisão por motivos relacionados ao coronavírus estão o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha; o publicitário Marcos Valério; e o ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima.
