O Podemos realizou, junto a outros partidos, nesta quarta-feira (1º), ato para esclarecimento do mandado de segurança protocolado no STF, contrário ao novo Código Eleitoral. A presidente Nacional do partido, deputada federal Renata Abreu (SP) e o líder do partido no Senado, Alvaro Dias (PR), manifestaram os motivos para recorrer à Suprema Corte e informaram que vão empenhar esforços para barrar a votação da proposta que está prevista para ocorrer nesta quinta-feira (2).
A presidente Nacional do Podemos aponta que o regimento não prevê mecanismo para aprovar urgência para matéria do novo Código Eleitoral.
“Nós ficamos de fato sem caminhos, porque é um processo de código pelo Regimento Interno da Câmara seria necessária a criação de uma comissão especial. Esse projeto foi discutido entre quatro paredes, com um pequeno grupo de parlamentares e chegou com votação expressa no plenário. O relatório foi protocolado ontem às 5 horas. Então, isso não cumpre o regimento e por isso um grupo de partidos foi ao Supremo para questionar, porque existe um acordão para colocar algumas regras muitas vezes inconstitucionais e absurdas que nós iremos obstruir e combater”, defendeu a parlamentar.
O senador Alvaro Dias pontuou que o Brasil necessita de uma reforma política, mas que esta não pode ser feita como em atendimento a interesses particulares ou corporativistas de partidos.
“Alguns partidos têm determinados interesses e os negociam na elaboração das propostas. É preciso dizer que, às vezes, os interesses são legítimos mas nem sempre eles estão em conciliação com os interesses da sociedade. Muitas vezes, se procura levar vantagem e alterações na legislação que permitam a reeleição. Com isso, dificultamos a renovação política. Essa reação é pontual em relação à proposta que se discute na Câmara, mas é uma reação contra o modelo, é uma reação contra o sistema, é uma reação contra esta omissão do parlamento que tem o dever de liderar um projeto de reforma política distante dos interesses corporativistas. Por essa razão, esse mandado de segurança”, argumenta o líder do Podemos no Senado.
Na quarta-feira (1º), durante a reunião realizada entre o ministro do STF, Dias Toffoli, o líder do Podemos no Senado e outros deputados, o relator garantiu aos parlamentares que o mandado de segurança, apresentado para barrar a votação do projeto do novo Código Eleitoral, será levado ao Plenário da Corte.
Na última terça-feira (31), o Podemos e outras siglas entraram com mandado de segurança questionando o regime de urgência na votação do projeto. No documento, foi pontuado que a proposta deve passar por comissão e respeitar todos os “trâmites legislativos subsequentes e dela decorrentes”.
O ministro Dias Toffoli, relator da ação, estabeleceu o prazo de 48 horas para que o presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), justifique o regime de urgência adotado na tramitação da proposta da reforma eleitoral.
Em nota divulgada ontem, antes da votação do Código Eleitoral, o Podemos já havia advertido que o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, de acordo com a Questão de Ordem 10.198/1991, não admite votação de requerimento de urgência para projetos de Código.
“Há impedimento legal para tramitação em regime de urgência de projeto de código. Desta forma, não cabe urgência ao PLP 112/2021 e este deve tramitar segundo as regras especiais constantes dos artigos 205 a 211 do Regimento Interno”, apontou a bancada do Podemos
