A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 3749/2020, que dá caráter permanente aos laudos médicos que atestem Transtorno do Espectro Autista (TEA) em pacientes.
A defesa dos TEAs é uma bandeira do Podemos, que apresentou o projeto no Senado, sob autoria do senador Romário (RJ), na época, parlamentar da legenda. Na Câmara, o partido seguirá a defesa.
A proposta será analisada na Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no plenário do Senado.
A medida conta com empenho da bancada do partido na Câmara, que tem posicionamento firme na defesa dos direitos das pessoas com TEA, e está comprometida com a aprovação deste projeto que altera a Lei Berenice Piana (Lei 12.764, de 2012), que “institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e reconhece o caráter permanente do autismo.
Atualmente, é preciso renovar periodicamente o atestado para obtenção de benefícios. O projeto também é acompanhado de perto por representantes de operadoras de planos de saúde.
