A bancada do Podemos cobra a votação, ainda no primeiro semestre de 2019, da proposta que acaba com o foro privilegiado de autoridades no Brasil. Requerimentos da deputada federal Renata Abreu (SP), presidente do partido, e dos deputados José Nelto (GO) e Roberto Lucena (SP) pedem que a PEC 333/2018 seja incluída na pauta de votação da Câmara dos Deputados.
Os parlamentares defendem que o projeto representa um avanço para o país no combate à corrupção e corte de privilégios.
“Um dos aspectos que alimenta a corrupção, em nosso país, são os privilégios corporativos que há décadas beneficiam autoridades. É preciso resgatar o princípio republicano de que todos são iguais perante a lei”, diz Renata Abreu.
De autoria do senador Alvaro Dias (PR), a matéria já foi aprovada no Senado e está pronta para ser votada pelo plenário da Câmara. Pela proposta, apenas cinco autoridades terão direito a foro especial no Brasil: o Presidente da República, Vice-presidente da República, Presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.
Atualmente, 54.990 pessoas têm foro especial no Brasil, de acordo com levantamento realizado pela Consultoria Legislativa do Senado.
Para Alvaro Dias, o foro privilegiado pode ser justificado em uma ação ligada a um ato oficial. Entretanto, na avaliação do senador, em caso de crime comum é um “privilégio odioso”.
Votação
O Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou na semana passada que aguarda “consenso entre líderes dos partidos” para pautar o fim do foro. Entretanto, para o Podemos é preciso acelerar a tramitação do projeto.
“É um absurdo termos quase 55 mil pessoas com foro no país. Temos que forçar a votação, chamar a sociedade para pressionar os parlamentares, e acabarmos com esse privilégio brasileiro”, reforça o deputado federal José Nelto, líder do partido na Câmara.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) se manifestaram favoráveis ao fim do foro privilegiado.
