O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje um projeto que permite a inserção de dados sobre pessoas com deficiência na carteira de identidade. Para colocar a medida em prática, será criada a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência (CNIPCD), válida em todo o território nacional e com informações que dispensam a apresentação de documentos de comprovação.
O texto aprovado contém uma importante contribuição do deputado Dr. Victor Linhalis (ES), que apresentou o Projeto de Lei (PL) 2332/2023. O PL do parlamentar do Podemos dispõe sobre a identificação com deficiência e de seus respectivos cuidadores.
A medida é facilitar a identificação da pessoa com deficiência e seus cuidadores “com o objetivo de lhes garantir a prioridade de atendimento em qualquer tipo de serviço público ou privado”. O PL 2332/2023 foi apensado ao principal.
A Carteira de Identificação terá validade mínima de cinco anos e vinculação com o CPF. A pessoa ou responsável deverá apresentar documentos que comprovem a deficiência por meio de avaliação biopsicossocial.
A matéria seguiu para análise do Senado.
Foto: Vinícius Loures – Agência Câmara
