O deputado Daniel José (SP) protocolou um projeto de lei na Câmara para reformar a Lei 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas. A proposta busca assegurar a inclusão de pessoas com deficiência e estudantes de baixa renda, eliminando a reserva de vagas baseada em critérios raciais e de origem escolar nas universidades e institutos federais.
De acordo com o projeto, as instituições federais de ensino superior e técnico deverão reservar, em cada concurso seletivo, no mínimo cinquenta por cento das vagas para estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo per capita.
Além disso, as vagas serão preenchidas, em cada curso e turno, por pessoas com deficiência, conforme a proporção de pessoas com deficiência na população da unidade da Federação onde a instituição está localizada, de acordo com o último censo do IBGE.
A justificativa do projeto destaca a importância de um acesso igualitário às instituições federais de ensino, enfatizando que a verdadeira democratização da educação pública só pode ser alcançada sem discriminação por raça ou tipo de escola frequentada na etapa anterior. O foco nas pessoas com deficiência e estudantes de baixa renda é considerado legítimo, dado os desafios específicos enfrentados por esses grupos para ingressar no ensino superior.
“A reserva de vagas para pessoas com deficiência é uma medida afirmativa necessária, pois esses indivíduos enfrentam barreiras significativas na preparação para os concursos seletivos. Da mesma forma, a cota para estudantes de baixa renda visa garantir a inclusão social e a igualdade de oportunidades, contribuindo para a construção de um Estado mais democrático e justo”, argumentou Daniel José.
Além de manter as cotas para pessoas com deficiência e estudantes de baixa renda, o projeto propõe a eliminação das cotas destinadas a estudantes de escolas públicas e qualquer referência à segregação racial na legislação vigente. O objetivo é garantir que todos os jovens tenham as mesmas chances de ingressar nas instituições federais de ensino, independentemente de sua origem racial ou tipo de escola frequentada anteriormente.
“Propomos uma reforma nas cotas considerando a renda familiar como o principal critério para a distribuição das vagas. Isso visa reduzir as desigualdades de oportunidades no Brasil, um país com grandes disparidades sociais”, concluiu.
O projeto agora aguarda discussão e aprovação na Câmara, com a expectativa de contar com o apoio dos parlamentares para promover uma educação pública mais inclusiva e equitativa em todo o país.
Foto: Gabriel Tiveron – Liderança do Podemos na Câmara
