A transformação das Guardas Civis Municipais em Polícia Municipal é tema da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem como um dos autores o deputado federal Sargento Portugal, do Podemos do Rio de Janeiro. O texto aponta que esses agentes já exercem atividade policial na Segurança Pública, mas não têm, em seu favor, o aparato técnico e legislativo.
“Precisamos corrigir e resgatar o protagonismo das Guardas Municipais no âmbito da Segurança Pública Nacional”, destaca o parlamentar, lembrando que fortalecer a segurança pública é dar tranquilidade à população.
E explica: “Assim, os municípios poderão modernizar todo esse sistema, treinando e capacitando continuamente esses agentes, deixando tanto as instalações quanto os serviços prestados à população mais modernos, humanos, eficientes e eficazes.”.
A proposta quer inserir os guardas municipais no artigo 144 da Constituição Federal de 1988, que trata do rol dos membros da segurança pública.
Fonte: ASCOM – Deputado federal Sargento Portugal
Foto: Gabriel Tiveron – Liderança do Podemos
