Em seu segundo ano do mandato de deputado federal, José Nelto defende três pautas de grande relevância para transformar o Brasil. A começar pela PEC que prevê a prisão após a condenação em segunda instância.
O Supremo Tribunal Federal alterou três vezes o entendimento da prisão em segunda instância. Até 2009, a prisão era logo após a condenação. Em 2011, o STF adequou a compreensão, de modo a permitir a prisão após o trânsito em julgado da decisão. Já em 2016, o início do cumprimento de pena poderia começar logo após a confirmação da condenação em segunda instância. Em 2019, foi a última interpretação da jurisprudência, determinando que o réu só seja preso após o trânsito em julgado.
“Essa é a grande pauta moralizadora do Brasil. O Congresso Nacional precisa votar essa PEC para não correr o risco de perder a credibilidade perante a opinião pública. A sociedade não aceita mais que essa matéria seja protelada, sem uma decisão. A jurisprudência já foi modifica três vezes para beneficiar os corruptos, e o Congresso, que é o representante da sociedade, tem de pacificar essa matéria”, afirma José Nelto.
Outra pauta que segue na linha de combate à corrupção, e que deve ser pautada em breve, é a PEC do fim do foro privilegiado. Há mais de 420 dias engavetada na Câmara dos Deputados, o foro privilegiado abrange cerca de 55 mil autoridades. Para cobrar a votação dessa pauta, Nelto quer criar uma frente parlamentar pelo fim do foro privilegiado.
“Vamos atrás das assinaturas, quero a frente parlamentar pelo fim do foro privilegiado. Precisamos agir, cobrar que a matéria seja pautada. Ao meu ver só não querem o fim do foro privilegiado os enrolados na justiça, para quem quer a eterna impunidade. Nós, do Podemos, não queremos e não aceitamos que políticos, corruptos e criminosos permaneçam com benefícios em detrimento da sociedade”, explica o deputado federal.
Já na área econômica, Nelto avalia como essencial a reforma tributária. Segundo ele, somente assim será possível desonerar os cidadãos e garantir justiça social.
“Nós vamos trabalhar para fazer uma reforma justa, buscando dinheiro dos sonegadores, acabado com as desonerações fiscais, tributar o que é supérfluo (de bebidas alcoólicas a perfumaria), taxando as transações eletrônicas, as heranças, simplificando o sistema tributário e diminuindo o número de impostos. Hoje são quase 50 impostos, desses podemos reduzir de 12 a 15. Queremos facilitar a vida do empresário, para que ele possa abrir sua empresa em 24 horas. O Brasil precisa avançar e aprovar essas pautas e a reforma tributária”, disse.
