O líder do Podemos, senador Oriovisto Guimarães, foi convidado por parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para explicar, nesta terça-feira (28/3), a PEC 46/2022, de sua autoria, que promove a reforma tributária, simplificando as regras dos impostos sobre serviços, como o ISS e o ICMS. “”No caso do ICMS, são 27 legislações diferentes e vira uma guerra fiscal, uma guerra de contadores e advogados. Na minha proposta vira apenas uma, vamos simplificar”, disse Oriovisto.
A FPA tem 280 parlamentares, entre deputados e senadores, e é hoje uma das mais importantes e representativas frentes no Congresso. O senador Oriovisto disse a eles como as PECs 45 e 110, priorizadas pelo governo, podem prejudicar a economia, encarecendo o preço dos serviços: “São PECs discutidas no Congresso há três anos e não avançaram porque têm inúmeros problemas. A nossa PEC é um bebezinho, nasceu no fim do ano passado, mas pode trazer uma grande ajuda ao Brasil, porque não aumenta a carga tributária, não penaliza o setor produtivo, simplifica impostos, garante transparência e previsibilidade, sempre preservando a autonomia de estados e municípios”.
O presidente da FPA, Pedro Lupion (PP/PR), disse que a proposta de Oriovisto tem a simpatia do setor produtivo: “O grande questionamento que fazermos sobre as PECs 45 e 110 é sobre o imposto único lá na frente, com incidência igualitária em toda a cadeia, o que aumentaria muito o custo de produção. Para nós isso estaria vencido com a PEC 46, o que é bastante positivo”.
O deputado Sergio Souza (MDB/PR), membro da frente, destacou que “os textos das PECS 45 e 110 não dão segurança e nem vantagem para o setor agropecuário”.
O senador Oriovisto ficou satisfeito com o resultado da reunião: “Foi um prazer enorme receber esse convite e poder debater a PEC com um setor tão importante como o agro. A reunião foi muito produtiva e nossa intenção é aprofundar o assunto com vários outros setores da sociedade”
A PEC 46/2022 foi endossada por 37 senadores e incluiu no texto sugestões do movimento Simplifica Já e da Frente Nacional de Prefeitos.
Fonte: ASCOM – Senador Oriovisto Guimarães
Foto: Saulo Rolim – Liderança do Podemos
