Parlamentares do Podemos defendem que a escolha do procurador-geral da República seja oficializada a partir de uma lista tríplice elaborada pelas próprias instituições. Dessa maneira, o presidente da República não poderia indicar nomes fora da lista. Atualmente, o Executivo tem atribuição para fazer essas indicações.
O líder do partido na Câmara, deputado federal Léo Moraes (RO), que é autor de uma proposta de Emenda à Constituição com este objetivo, acredita o modelo político de indicação existente é ultrapassado e necessita de melhorias.
“O que se pretende é evoluir de um sistema de escolha em que o Chefe do Executivo age solitariamente, para um outro, mais democrático. Ou seja, busca-se garantir às próprias instituições a possibilidade de indicar, pela via democrática e a partir de critérios técnicos”, diz Léo Moraes.
No Senado, Lasier Martins (RS) é autor de outra PEC que prevê que o chefe do Ministério Público Federal (MPF) seja escolhido a partir de lista tríplice a ser encaminhada por colegiado formado pelo Ministério Público da União (MPU), Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
“O objetivo da PEC é inserir expressamente no texto da Carta Magna a previsão de que o PGR será escolhido a partir de lista tríplice, confirmando uma prática iniciada em 2003”, explica Lasier Martins.
De acordo com os textos das propostas, os três nomes da lista virão das carreiras do Ministério Público e terão ao menos 35 anos de idade. O escolhido pelo presidente dentre esses será submetido à aprovação pela maioria absoluta do plenário do Senado Federal. Caso confirmado, exercerá um mandato de dois anos, permitida a recondução.
Para o parlamentar, oficializar essa fórmula de escolha do procurador-geral é reconhecê-la como meio eficaz para dar transparência ao processo. Lasier Martins lembra que a obtenção da lista com três nomes requer a realização de debates públicos com membros das instituições envolvidas e da sociedade civil organizada, com a cobertura da imprensa e a avaliação pública.
“Essas são oportunidades para conhecer o que pensam candidatos a exercer um dos cargos mais importantes da República”, acrescenta o senador.
O senador lembra que o processo de escolha já é utilizado pelos Ministérios Públicos Estaduais e demais ramos do Ministério Público da União. Dos 30 Ministérios Públicos com atuação no país, apenas o MPF ainda não dispõe do mecanismo em lei.
“Não é saudável à instituição e à democracia que pairem dúvidas sobre a isenção dos que ocupam o honroso cargo de PGR. O Ministério Público tem função institucional de defender interesses sociais e coletivos e precisa ter total independência”, sublinha o parlamentar.
