Parlamentares do Podemos consideram equivocada a Medida Provisória 966, que flexibiliza a punição de agentes que isenta agentes públicos de punição por omissão durante a pandemia do coronavírus no país. A proposta foi enviada o pelo Poder Executivo na última quinta-feira (14).
O líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR), demonstra indignação ao conteúdo da proposta. O parlamentar afirma que o país já passa por uma crise sanitária e não pode abrir brechas na lei para a impunidade.
“Esta MP é uma porta aberta para a corrupção em tempos de coronavírus. Tivemos prisões por mau uso dos recursos e agora o presidente apresenta lei criando um salvo-conduto”, critica o parlamentar.
O deputado Eduardo Braide (MA) também discorda da MP. Para ele, em momentos de pandemia os agentes públicos devem ter ainda mais responsabilidade.
“Sou contra a forma e o texto original apresentado nesta MP, sob pena de abrirmos caminho para a impunidade. Estamos em uma guerra pela vida. E são exatamente nesses momentos que os agentes públicos devem ser cobrados com mais rigor por suas ações ou omissões”, reforça o deputado.
De acordo com a MP 966, servidores públicos serão isentos da responsabilidade por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia do novo coronavírus. Somente responderão nas esferas civil e administrativa, se houver dolo ou erro grosseiro, praticado com culpa grave ou como o texto define “com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia”.
O deputado José Nelto (GO) afirma que a Medida Provisória representa um retrocesso no combate à corrupção.
“A MP 966 pode ser renomeada, passando a chamar MP do perdão à corrupção! Além de inconstitucional, essa medida quer proteger corruptos e bandidos. Erra o Governo Federal. Caso chegue ao Plenário, voto contra”, dispara o deputado.
Nesta quinta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal limitou os efeitos da MP. No entanto, a decisão da Corte manteve a validade da proposta que deverá, agora, ser analisada pelo Congresso.
