A deputada Nely Aquino (MG) avalia positivamente a definição de critérios para distribuição gratuita de absorventes, política aprovada pelo Congresso Nacional para atender cerca de 24 milhões de pessoas em condição de vulnerabilidade social. Os critérios para distribuição foram definidos esta semana.
Para a parlamentar do Podemos, combater a chamada pobreza menstrual é garantir a consolidação dos direitos fundamentais. “A distribuição dos absorventes é fundamental e um grande ganho, mas apenas a ponta do problema”, afirma.
Citando dados da Unicef 2021, no Brasil, cerca de 700 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em casa e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas.
“Combater a falta de acesso a produtos de higiene no período da menstruação e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual, é uma luta contínua e estamos no caminho”, completa.
O público-alvo é de pessoas inscritas no Cadastro Único, em situação de rua ou pobreza, matriculadas em escolas públicas federais, estaduais e municipais e que pertençam a famílias de baixa renda, estejam no sistema penal ou cumprindo medidas socioeducativas.
Os absorventes serão distribuídos em estabelecimentos da Atenção Primária à Saúde, escolas da rede pública, unidades do Sistema Único de Assistência Social, presídios e instituições de cumprimento de medidas socioeducativas.
Estão previstos cursos de capacitação de agentes públicos para esclarecer sobre a dignidade menstrual, além de campanhas publicitárias.
Foto: Sérgio Lima – Liderança do Podemos