Brasília – Um Projeto de Lei do deputado federal José Nelto, do Podemos/GO pode alterar a Lei de Execuções Penais 7.210, e obrigar os condenados e acusados a custearem a utilização de equipamento eletrônico, as conhecidas tornozeleira – cuja utilização serve até como um benefício para o cumprimento da pena em regimes especais, como domiciliar ou vigiado.
Pelo projeto, a justiça determinará que o preso pague pelo aluguel da tornozeleira, conforme determinação de valores fixados previamente pela autoridade competente. Hoje no Brasil são quase 20 mil condenados que usam os equipamentos, com custo muito alto.
Ao protocolar o Projeto, o deputado José Nelto, salientou a importância da lei. “Quando o meu projeto for aprovado, o dinheiro que é gasto com o custeio do equipamento voltará para a sociedade em forma de saúde, educação e segurança”. Nós vamos endurecer as leis penais contra a bandidagem no Brasil, avisou o parlamentar.
OS CUSTOS
O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, com mais de 600 mil pessoas cumprindo pena ou esperando o julgamento em cadeias superlotadas e delegacias espalhadas pelos estados e distrito federal. Segundo o Departamento do Sistema Penitenciário (Depen), são gastos, em média 300 reais por mês só para monitorar os presos que gozam de regime vigiado.
Os gastos bancados com o dinheiro do contribuinte atualmente representam 12 % por cento das despesas de um condenado. Ao protocolar o PL, o deputado informou que pediu regime de urgência na tramitação. Na defesa da alteração da lei, José Nelto, lembrou que a sociedade brasileira não pode bancar essa conta.
“Dos 607, 7 mil presos no Brasil, 18 mil são monitorados eletronicamente. O valor gasto com a manutenção da tornozeleira varia de 167 a 600 reais por cada item eletrônico, essa conta tem que ser cobrada de quem deve, não do cidadão de bem”, ressalta o deputado.
