Projeto autoriza reconhecimento facial em locais públicos com proteção de dados e respeito às garantias individuais

A segurança pública está entre as maiores preocupações dos brasileiros, especialmente nos grandes centros urbanos. Quem sai de casa para trabalhar, utiliza ônibus, metrô ou trem e circula diariamente pelas ruas tem o direito de fazer isso com mais tranquilidade. E o poder público precisa utilizar, com responsabilidade, todas as ferramentas disponíveis para proteger a população.

Nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados concluiu a aprovação do projeto de lei 1.828/2023, de minha autoria, que autoriza o uso de sistemas de reconhecimento facial em locais públicos e meios de transporte. Com a aprovação da redação final, a proposta segue agora para análise do Senado Federal.

O projeto permite a utilização dessa tecnologia em estações ferroviárias, rodoviárias e de metrô, no interior de vagões, em vias públicas e repartições públicas. São locais por onde milhões de brasileiros circulam diariamente e nos quais a rapidez na identificação de uma pessoa procurada ou na obtenção de informações sobre um crime pode fazer diferença para o trabalho das forças de segurança.

Os números mostram a dimensão do desafio. Dados do mais recente Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam que o país registrou mais de 792 mil roubos e furtos de celulares em 2025, o equivalente a mais de 2 mil ocorrências por dia. Entre as 20 cidades brasileiras com as maiores taxas desse tipo de crime, 14 são capitais.

São Paulo é um exemplo da pressão que a criminalidade exerce sobre as grandes cidades. Foram cerca de 1.390 roubos e furtos de celulares para cada 100 mil habitantes. São crimes que afetam diretamente a rotina da população e alimentam uma sensação de insegurança que não pode ser normalizada.

É nesse cenário que precisamos colocar a tecnologia a serviço da segurança pública.

O reconhecimento facial não substitui o policial, a investigação nem o trabalho de inteligência. É uma ferramenta adicional capaz de ampliar a capacidade do Estado de identificar pessoas procuradas pela Justiça, auxiliar investigações e tornar mais rápida a resposta das autoridades.

A tecnologia já faz parte da vida dos brasileiros e também é utilizada pelo crime. A segurança pública não pode permanecer presa às ferramentas do passado enquanto criminosos encontram novas maneiras de agir e dificultar sua identificação.

Mas modernizar a segurança não significa defender vigilância sem limites.

Uma tecnologia tão poderosa precisa ser utilizada com responsabilidade, transparência, proteção dos dados pessoais e respeito aos direitos e às garantias individuais. Segurança e liberdade não precisam estar em lados opostos. O desafio é justamente construir regras que permitam utilizar os benefícios da inovação sem abrir espaço para abusos.

Como autor dessa proposta e líder do Podemos na Câmara dos Deputados, acredito que enfrentar a criminalidade exige investimento nos nossos profissionais, inteligência, integração de informações e incorporação responsável de novas tecnologias.

A aprovação do projeto de lei 1.828/2023 pela Câmara representa um passo importante nessa direção. Agora, vamos trabalhar para que o Senado avance na análise da proposta e o Brasil possa contar com mais uma ferramenta para construir uma segurança pública moderna, eficiente e responsável.

Foto: Sérgio Barba  - Liderança do Podemos